Sobre o tema
No direito processual civil brasileiro, a desistência da execução é um ato unilateral do exequente que extingue o processo executivo. Contudo, sua eficácia depende da fase processual e da apresentação de embargos pelo executado. Quando o executado ainda não ofereceu embargos ou estes versam apenas sobre questões processuais, o exequente pode desistir livremente, independentemente de concordância. Já se os embargos tratam do mérito (direito material), a desistência requer anuência, pois há litígio instaurado. Esse entendimento visa equilibrar os princípios da disponibilidade do direito material e da estabilização da demanda. A questão da OAB 2014 explora justamente essa distinção, testando o conhecimento sobre as hipóteses de desistência sem consentimento do réu.
Tópicos relacionados
- Desistência da execução no CPC
- Embargos à execução e seus efeitos
- Disponibilidade do direito material
- Princípio da estabilização da demanda
Enunciado
Ricardo ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00. Após Fábio ser regularmente citado, Ricardo requereu ao juiz a desistência do processo.
Dessa forma, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O juiz deverá homologar a desistência, independentemente da concordância do executado, caso não tenham sido apresentados embargos versando sobre questões de direito material.
- B)
O juiz somente poderá homologar a desistência após a anuência do executado.
- C)
O juiz não homologará a desistência, já que o credor tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.
- D)
O juiz não homologará a desistência caso o devedor, citado, ofereça embargos que versem apenas sobre questões processuais.
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Perguntas frequentes
Quando o exequente pode desistir da execução sem a concordância do executado?
O exequente pode desistir sem concordância se ainda não foram oferecidos embargos à execução ou se os embargos versarem apenas sobre questões processuais, sem discussão do mérito.
Qual a diferença entre desistência da execução e desistência do processo de conhecimento?
Na execução, a desistência pode ser mais restrita quando o executado já apresentou embargos de mérito, pois há litígio instaurado. No processo de conhecimento, a desistência é geralmente livre antes da sentença, independentemente de concordância.
O que são embargos à execução versando sobre questões de direito material?
São embargos que discutem o próprio direito material discutido na execução, como a inexigibilidade do título, pagamento, prescrição, etc., e não apenas vícios processuais formais.