Sobre o tema
O processo de execução no direito brasileiro visa satisfazer uma obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial. No caso de inadimplemento parcial, o credor pode cobrar a parcela remanescente, desde que o título seja executivo. O adimplemento parcial não impede a execução do saldo devedor, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência. É crucial distinguir os tipos de inadimplemento (absoluto e relativo) e conhecer os requisitos do título executivo extrajudicial, como a assinatura do devedor e de duas testemunhas, para compreender os limites da execução civil.
Tópicos relacionados
- Título executivo extrajudicial
- Adimplemento parcial e execução civil
- Obrigação líquida e exigível
- Inadimplemento relativo x inadimplemento absoluto
- Execução de quantia certa
Enunciado
João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Não satisfeita a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, a execução poderá ser instaurada por João, desde que notifique previamente Pedro.
- B)
João não poderá prosseguir com a execução caso Pedro cumpra a obrigação no curso da demanda, hipótese em que caberá àquele arcar com as custas processuais e honorários.
- C)
O adimplemento parcial da prestação não impede que João ajuíze a execução quanto à parcela da obrigação que não foi realizada.
- D)
O inadimplemento relativo, assim como o inadimplemento absoluto, autoriza o ajuizamento da ação executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessários.
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Perguntas frequentes
O que é um título executivo extrajudicial?
É um documento que a lei considera capaz de comprovar uma obrigação certa, líquida e exigível, permitindo ao credor iniciar uma execução sem necessidade de processo de conhecimento. Exemplos: contrato de compra e venda assinado por devedor e duas testemunhas, cheque, nota promissória.
O pagamento parcial impede a execução do restante?
Não. O adimplemento parcial não obsta a execução quanto ao valor remanescente, desde que a obrigação seja certa, líquida e exigível. O credor pode cobrar a parte não paga com base no mesmo título executivo.
Qual a diferença entre inadimplemento absoluto e relativo?
No inadimplemento absoluto, a prestação tornou-se impossível ou inútil ao credor, extinguindo a obrigação. No relativo, ainda é possível cumprir a obrigação, mas com atraso ou de forma parcial. Em ambos os casos, pode haver execução, mas com consequências distintas (ex.: perdas e danos no absoluto).