Sobre o tema
A liquidação de sentença é o procedimento destinado à apuração do valor devido quando a decisão judicial não fixa o quantum debeatur, mas reconhece o dever de indenizar. No âmbito do Código de Processo Civil, sua natureza jurídica sempre gerou debates: seria um incidente processual, um processo autônomo ou uma fase do processo de conhecimento? A correta compreensão desse instituto é essencial para a atuação prática do advogado, pois define o rito adequado, a forma de iniciativa e a necessidade de citação ou intimação das partes. Compreender a liquidação evita nulidades e garante eficiência na busca pelo crédito judicialmente reconhecido.
Tópicos relacionados
- Liquidação de sentença como fase do processo
- Procedimento de liquidação no CPC
- Natureza jurídica da liquidação de sentença
- Iniciativa da liquidação e intimação das partes
- Distinção entre liquidação e execução
Enunciado
Raul ajuizou ação de indenização por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a determinação do valor exato da condenação dependia de apuração do quantum debeatur, relativo às consequências do ato ilícito.
Diante da atual sistemática do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a liquidação de sentença, na hipótese,
Alternativas
- A)
é considerada simples incidente processual, devendo o juiz, de ofício, iniciá-la, determinando a citação do réu.
- B)
constitui-se em processo autônomo, iniciado mediante requerimento da parte interessada, do qual será citado o réu.
- C)
constitui-se em fase do processo de conhecimento, iniciada mediante requerimento da parte interessada, do qual será intimada a parte contrária na pessoa de seu advogado.
- D)
constitui-se em procedimento autônomo, devendo o juiz, de ofício, iniciá-lo, mediante intimação das partes.
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Perguntas frequentes
O que é liquidação de sentença?
É o procedimento destinado a apurar o valor exato da condenação quando a sentença não o determina, limitando-se a reconhecer o direito do autor.
Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença no CPC?
A liquidação é uma fase do processo de conhecimento (ou do processo sincrético), iniciada por requerimento da parte interessada, com intimação da parte contrária na pessoa de seu advogado.
A liquidação de sentença pode ser iniciada de ofício pelo juiz?
Não. A liquidação depende de requerimento da parte interessada, salvo nas hipóteses de liquidação por arbitramento determinada pelo juiz nos casos previstos em lei.