Sobre o tema
A naturalização é o ato pelo qual um estrangeiro adquire a nacionalidade brasileira, conforme os requisitos da Constituição Federal de 1988. Embora naturalizados gozem da maioria dos direitos políticos, há restrições específicas quanto ao acesso a certos cargos públicos, como a Presidência da República, a Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e o Ministério do Supremo Tribunal Federal. Essas limitações visam proteger a soberania nacional e garantir que funções estratégicas sejam exercidas por brasileiros natos. A questão aborda essas restrições no contexto de um italiano naturalizado, testando o conhecimento do examinando sobre os artigos 12 e 89 da Constituição.
Tópicos relacionados
- Direitos políticos dos naturalizados
- Cargos privativos de brasileiros natos
- Art. 12 da Constituição Federal
- Art. 89 da Constituição Federal
- Restrições constitucionais à nacionalidade
Enunciado
Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando-se. Trata-se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
Alternativas
- A)
Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal.
- B)
Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
- C)
Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
- D)
Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do governo.
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Perguntas frequentes
O que é brasileiro nato e naturalizado?
Brasileiro nato é aquele que adquire a nacionalidade pelo nascimento, seja no Brasil ou no exterior de pais brasileiros a serviço do país. Naturalizado é o estrangeiro que, depois de preencher requisitos legais, obtém a nacionalidade brasileira por vontade própria.
Quais cargos são exclusivos de brasileiros natos?
A Constituição Federal, no art. 12, §3º, lista seis cargos privativos de brasileiros natos: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e cargos da carreira diplomática (embaixador e ministro de carreira).
Um naturalizado pode ser senador?
Sim, um naturalizado pode ser eleito senador, mas não pode ocupar a Presidência do Senado Federal, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos. Não há restrição, porém, para ser líder de partido no Senado.