Sobre o tema
A renúncia do advogado ao mandato judicial é um instituto regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). O advogado que renuncia deve comunicar o cliente e, a partir de então, aguardar o prazo de dez dias para se retirar dos autos, salvo se antes for substituído por outro procurador. A substituição antes do término do prazo permite a saída imediata do advogado renunciante. Esse mecanismo equilibra a autonomia profissional com a continuidade da representação processual, evitando prejuízos ao cliente. Compreender essas regras é essencial para a prática forense, especialmente em situações de mudança de controle societário ou reestruturação de departamentos jurídicos.
Tópicos relacionados
- Renúncia do mandato advocatício
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
- Prazo de dez dias para retirada
- Substituição do advogado renunciante
- Obrigações do advogado após renúncia
Enunciado
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado
Alternativas
- A)
afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
- B)
funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
- C)
atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
- D)
aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.
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Perguntas frequentes
O que é a renúncia do advogado?
É a manifestação unilateral de vontade do advogado de encerrar o mandato judicial outorgado pelo cliente, devendo ser comunicada formalmente.
Qual o prazo para o advogado se retirar após renunciar?
O advogado deve permanecer no processo por dez dias após a comunicação da renúncia, salvo se for substituído antes desse prazo.
O advogado renunciante pode ser obrigado a atuar em conjunto com o sucessor?
Não. Uma vez substituído, o advogado pode se afastar imediatamente, não havendo obrigação de atuação conjunta.