Sobre o tema
O regime disciplinar dos servidores públicos federais, regido pela Lei 8.112/1990, estabelece penalidades como advertência, suspensão e demissão para infrações funcionais. A utilização de servidores subordinados para atividades particulares, como pagamento de contas, configura falta grave que pode levar à demissão. Compreender a gradação das penas é essencial para a atuação na administração pública, garantindo legalidade e moralidade.
Tópicos relacionados
- Penalidades para servidores públicos federais
- Lei 8.112/1990 e processo disciplinar
- Utilização de subordinados para fins particulares
- Demissão por improbidade funcional
- Conversão de suspensão em multa
Enunciado
Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que chefia para o pagamento de contas em agência bancária e para outras atividades particulares. Por essa razão, foi aberto processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação de penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Carlos procedeu de forma desidiosa e, por essa razão, a penalidade aplicável seria a de advertência, não a de suspensão.
- B)
A infração praticada por Carlos dá ensejo à penalidade de demissão, razão pela qual se torna insubsistente a penalidade aplicada.
- C)
Caso haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- D)
A penalidade aplicada a Carlos terá seu registro cancelado após 3 (três) anos de efetivo exercício, caso ele não cometa, nesse período, nova infração disciplinar.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre advertência e suspensão para servidores públicos?
Advertência é aplicada para infrações leves, sem afastamento; suspensão é para infrações médias, com afastamento de até 90 dias e desconto de vencimentos.
Quando a demissão é aplicável a um servidor público?
A demissão é a penalidade mais grave, aplicada para infrações como improbidade, abandono de cargo, ou utilização de servidores subordinados para atividades particulares.
A suspensão pode ser convertida em multa?
Sim, se houver conveniência para o serviço, o servidor pode permanecer em serviço e pagar multa de 50% dos vencimentos por dia de suspensão.