Sobre o tema
A cumulação de execuções no processo civil brasileiro permite que o credor reúna em uma única ação executiva múltiplos títulos executivos contra o mesmo devedor, desde que observados requisitos como competência do juízo e identidade de forma processual. Esse instituto visa à economia processual e à efetividade da tutela executiva, evitando a propositura de várias ações separadas. O Código de Processo Civil (CPC/2015) disciplina a matéria nos artigos 780 e seguintes, estabelecendo as condições para a cumulação. Na prática, é comum em situações como a do enunciado, onde um comerciante possui vários cheques sem fundos do mesmo cliente. A correta compreensão dos requisitos é essencial para a atuação do advogado na área cível.
Tópicos relacionados
- Cumulação de execuções no CPC
- Requisitos para cumulação de execuções
- Competência e forma processual na execução
- Títulos executivos extrajudiciais
- Economia processual na execução
Enunciado
Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.
- B)
É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.
- C)
Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.
- D)
Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.
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Perguntas frequentes
O que é cumulação de execuções?
É a possibilidade de reunir em uma única ação executiva vários títulos executivos contra o mesmo devedor, desde que preenchidos requisitos legais como competência do juízo e identidade de forma.
Quais são os requisitos para a cumulação de execuções no CPC?
Os requisitos são: mesmo devedor (ou devedores diversos em casos excepcionais), competência do juízo para todas as execuções, e identidade na forma do processo (todas devem seguir o mesmo rito).
A cumulação de execuções é possível com devedores diferentes?
Em regra, não. O CPC exige que as execuções sejam contra o mesmo devedor. Exceções podem existir quando há solidariedade ou outras hipóteses legais, mas a regra geral é a identidade do devedor.