Sobre o tema
Hans Kelsen, na sua Teoria Pura do Direito, revolucionou o estudo da interpretação jurídica ao distingui-la em dois momentos: um ato de conhecimento e um ato de vontade. Para Kelsen, o intérprete (como um juiz) primeiramente conhece as possibilidades normativas dentro da moldura da norma, mas a decisão final envolve uma escolha volitiva. Essa teoria é essencial para compreender a discricionariedade judicial e os limites da aplicação do Direito, destacando que a interpretação não é puramente lógica ou científica, mas também política e criativa. A obra de Kelsen permanece central no debate sobre positivismo jurídico e hermenêutica, influenciando gerações de juristas.
Tópicos relacionados
- Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
- Interpretação jurídica e moldura normativa
- Ato de conhecimento vs ato de vontade
- Discricionariedade judicial no positivismo
- Escala de concretização do Direito
Enunciado
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
Alternativas
- A)
Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
- B)
Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
- C)
A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
- D)
A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
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Perguntas frequentes
O que é a 'moldura' da norma para Kelsen?
A moldura é o conjunto de significados possíveis que uma norma jurídica pode ter, delimitados pelo texto normativo. O intérprete deve escolher uma dessas possibilidades, mas não pode ultrapassar os limites da moldura.
Como Kelsen diferencia ato de conhecimento e ato de vontade na interpretação?
O ato de conhecimento identifica as diversas interpretações possíveis dentro da moldura; o ato de vontade é a escolha de uma delas pelo aplicador do Direito, como o juiz ao proferir a sentença.
Qual a crítica de Kelsen às teorias tradicionais da interpretação?
Kelsen criticava a ideia de que a interpretação poderia ser puramente lógica ou objetiva, revelando uma única resposta correta. Para ele, a interpretação sempre envolve um elemento volitivo e político.