Sobre o tema
O depoimento pessoal é um meio de prova no processo civil brasileiro, regido pelo Código de Processo Civil (CPC). Ele consiste na oitiva das partes sobre os fatos controvertidos, podendo ser determinado de ofício pelo juiz ou requerido pela parte contrária. A parte é obrigada a depor sob pena de confissão ficta, salvo em casos de escusa legal, como fatos que lhe acarretem grave dano ou desonra. O CPC permite que a parte consulte notas breves para complementar esclarecimentos, desde que não prejudique a espontaneidade. A doutrina e a jurisprudência destacam a importância do depoimento pessoal como instrumento para busca da verdade real, equilibrando o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Tópicos relacionados
- Depoimento pessoal no CPC
- Pena de confissão
- Escusa de depor
- Notas breves no depoimento
- Poder instrutório do juiz
Enunciado
Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No curso do processo, o juiz designou audiência de instrução e julgamento para colheita dos depoimentos pessoais de Aloísio e Júlia e oitiva das testemunhas.
Considerando as regras sobre depoimento pessoal previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O Código de Processo Civil admite que Júlia se valha da escusa do dever de depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados por Aloísio.
- B)
Aloísio e Júlia, apesar de devidamente intimados, poderão se recusar a depor, sem que seja aplicada a pena de confissão, por ser o depoimento pessoal mero meio de prova.
- C)
Aloísio e Júlia deverão responder pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo consultar notas breves, desde que objetivem completar os esclarecimentos.
- D)
O Código de Processo Civil veda expressamente que o juiz, de ofício, determine o comparecimento pessoal de Aloísio e Júlia, a fim de interrogá-los sobre os fatos da causa.
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Perguntas frequentes
Qual é a consequência da recusa injustificada ao depoimento pessoal?
A recusa injustificada acarreta a pena de confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos adversos afirmados pela parte contrária.
Em que situações a parte pode escusar-se de depor?
A parte pode escusar-se quando o depoimento envolver fatos que lhe acarretem grave dano ou desonra própria, de seu cônjuge ou parente próximo, ou quando violar segredo profissional.
O juiz pode determinar o depoimento pessoal de ofício?
Sim, o CPC permite que o juiz, de ofício, determine o comparecimento das partes para depoimento pessoal sobre os fatos da causa, como parte de seu poder instrutório.