Sobre o tema
No direito penal brasileiro, adota-se o conceito tripartido de crime, que exige fato típico, ilícito e culpável. A ausência de qualquer um desses elementos exclui a responsabilidade criminal. A coação física irresistível (vis absoluta) elimina a própria conduta, tornando o fato atípico. Já a coação moral irresistível (vis compulsiva) afasta a culpabilidade, pois o agente não age com liberdade. Esses institutos são fundamentais para distinguir situações de inexigibilidade de conduta diversa e ausência de tipicidade.
Tópicos relacionados
- Conceito tripartido de crime
- Coação física irresistível (vis absoluta)
- Coação moral irresistível (vis compulsiva)
- Excludentes de tipicidade e culpabilidade
- Inexigibilidade de conduta diversa
Enunciado
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
- B)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- C)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- D)
Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
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Perguntas frequentes
O que é o conceito tripartido de crime?
É a teoria que exige três elementos para configurar crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade. A ausência de qualquer um deles impede a responsabilização penal.
Qual a diferença entre coação física e coação moral?
Na coação física (vis absoluta), a pessoa não tem controle sobre seus movimentos, eliminando a conduta e, portanto, a tipicidade. Na coação moral (vis compulsiva), há conduta, mas a ameaça exclui a culpabilidade.
Quando a coação moral exclui a culpabilidade?
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade porque o agente não pode agir de outra forma. Se a coação for resistível, pode haver diminuição da pena, mas não exclusão.