Sobre o tema
A publicidade na advocacia é rigorosamente regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, visando preservar a dignidade da profissão e evitar a captação de clientela. O anúncio de advogados não pode conter informações que sugiram mercantilização ou que induzam a concorrência desleal, sendo vedada a referência a cargos públicos ocupados, pois isso pode ser interpretado como forma de se aproveitar de influência ou prestígio anteriores para atrair clientes. A ética profissional exige que a divulgação se limite a dados objetivos como nome, número de inscrição, áreas de atuação e títulos acadêmicos, sem qualquer tipo de autopromoção ou menção a funções governamentais. Compreender essas regras é essencial para o exercício legal e moral da advocacia.
Tópicos relacionados
- Publicidade na advocacia
- Código de Ética da OAB
- Captação de clientela
- Cargos públicos e advocacia
- Infrações éticas do advogado
Enunciado
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
- B)
O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
- C)
O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.
- D)
O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que o Código de Ética da OAB permite na publicidade advocatícia?
Permite informações objetivas como nome, número de inscrição, endereço, áreas de atuação, títulos acadêmicos e idiomas, desde que sem autopromoção ou comparação com outros advogados.
Por que a menção a cargos públicos é proibida na propaganda de advogados?
Porque pode induzir a ideia de influência ou privilégio, caracterizando captação de clientela e violando a imparcialidade e a ética profissional.
Quais são as consequências para o advogado que descumpre as regras de publicidade?
Pode sofrer sanções disciplinares que vão desde advertência até suspensão do exercício profissional, conforme a gravidade da infração.