Sobre o tema
A solidariedade ativa e passiva é um dos temas centrais do Direito das Obrigações, regulado pelos artigos 264 a 285 do Código Civil Brasileiro. No caso de obrigações solidárias, cada devedor é responsável pelo todo, e o credor pode cobrar a dívida integralmente de qualquer um deles. Isso confere ao credor maior garantia, pois a insolvência de um coobrigado não o prejudica. O direito de regresso permite ao devedor que pagou a totalidade cobrar dos demais a parte de cada um. A questão apresentada explora essas regras em um contexto prático de contrato de prestação de serviços, exigindo compreensão precisa dos efeitos da solidariedade passiva.
Tópicos relacionados
- Solidariedade passiva no Direito Civil
- Direito de regresso entre devedores solidários
- Efeitos da insolvência de um codevedor
- Cobrança integral de um devedor solidário
- Artigos 264 a 285 do Código Civil
Enunciado
Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento. Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Se Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
- B)
Se Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
- C)
Se uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
- D)
Ricardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.
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Perguntas frequentes
O que é solidariedade passiva?
É a situação em que há mais de um devedor na mesma obrigação, e cada um é responsável pela dívida toda, podendo o credor cobrar integralmente de qualquer deles.
O devedor que paga a dívida integral tem direito de cobrar dos outros?
Sim, o devedor que paga a totalidade tem direito de regresso contra os demais codevedores para reaver a parte que cada um deve, conforme o artigo 283 do Código Civil.
Se um devedor solidário for insolvente, quem arca com a parte dele?
A parte do devedor insolvente será rateada entre os demais codevedores, que pagam proporcionalmente, conforme o artigo 283, parágrafo único do Código Civil.