Sobre o tema
A remoção do inventariante no processo de inventário é um incidente processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) que visa garantir a correta administração do espólio e a defesa dos interesses dos herdeiros. O inventariante exerce função essencial no inventário, sendo responsável pela apresentação das primeiras declarações, pela administração dos bens e pela representação do espólio em juízo. Quando descumpre seus deveres legais, como não prestar declarações no prazo ou não defender os interesses do espólio, qualquer interessado pode requerer sua remoção. O procedimento segue regras específicas, incluindo o processamento nos próprios autos, a necessidade de contraditório e a consequente substituição do inventariante removido, que deve entregar os bens ao substituto sob pena de medidas coercitivas como busca e apreensão ou imissão de posse.
Tópicos relacionados
- Remoção de inventariante no CPC
- Procedimento de inventário e partilha
- Deveres do inventariante
- Substituição do inventariante removido
- Medidas coercitivas contra inventariante
Enunciado
Edgar pleiteou a remoção da inventariante Joana, nomeada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por morte de sua genitora Maria, argumentando que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal e não está defendendo os interesses do espólio.
Acerca do incidente de remoção de inventariante e as regras previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O incidente de remoção de inventariante, proposto por Edgar, deverá tramitar nos próprios autos da ação de inventário.
- B)
O juiz, ao receber o requerimento de remoção de inventariante, deverá, conforme previsão expressa do CPC, afastar Joana de suas funções imediatamente e, em seguida, determinar a sua intimação para defender-se e produzir provas.
- C)
Acolhido o pedido de remoção da inventariante Joana, o magistrado deverá nomear, prioritariamente, Edgar, em razão de ser o autor do requerimento.
- D)
Removida a inventariante Joana, esta deverá entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio de Maria e, se deixar de fazê-lo, será compelida mediante mandado de busca e apreensão ou imissão de posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
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Perguntas frequentes
Quem pode requerer a remoção do inventariante?
Qualquer interessado no inventário, como herdeiros, legatários, credores do espólio ou o Ministério Público, pode requerer a remoção do inventariante, desde que demonstre o descumprimento de seus deveres legais.
Quais são os principais deveres do inventariante?
O inventariante deve apresentar as primeiras declarações no prazo legal, administrar os bens do espólio, prestar contas, representar o espólio em juízo e ativamente nas ações, e defender os interesses do espólio.
O que acontece com os bens após a remoção do inventariante?
O inventariante removido deve entregar imediatamente os bens do espólio ao substituto. Se não o fizer, pode ser compelido por mandado de busca e apreensão (bens móveis) ou imissão de posse (bens imóveis).