Sobre o tema
O inquérito para apuração de falta grave é um procedimento especial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) utilizado para dispensar empregado portador de estabilidade provisória. Diferentemente do rito ordinário, que limita a três testemunhas por parte, o artigo 821 da CLT autoriza até seis testemunhas para cada litigante nesse tipo de ação. Compreender essa distinção é essencial para a correta atuação processual, especialmente em casos que envolvem a quebra de confiança ou conduta culposa do empregado. A estabilidade no emprego visa proteger o trabalhador contra despedidas arbitrárias, mas não impede a rescisão por justa causa, desde que comprovada mediante devido processo legal.
Tópicos relacionados
- Inquérito para apuração de falta grave
- Estabilidade no emprego na CLT
- Número de testemunhas no processo trabalhista
- Rito ordinário versus inquérito judicial
- Artigo 821 da CLT
Enunciado
A empresa XPTO Ltda., necessitando dispensar empregado estável, ajuizou inquérito para apuração de falta grave em face de seu empregado. No dia da audiência, a empresa apresentou seis testemunhas, protestando pela oitiva de todas. O empregado apresentou três testemunhas, afirmando ser este o limite na Justiça do Trabalho.
Assinale a alternativa que mostra qual advogado agiu da forma determinada na CLT.
Alternativas
- A)
O advogado da empresa agiu corretamente, pois trata-se de inquérito para apuração de falta grave.
- B)
O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.
- C)
O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.
- D)
Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.
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Perguntas frequentes
O que é o inquérito para apuração de falta grave?
É um procedimento judicial necessário para a dispensa por justa causa de empregado estável, exigindo a comprovação da falta grave mediante ampla defesa e contraditório.
Quantas testemunhas cada parte pode apresentar no inquérito para apuração de falta grave?
De acordo com o artigo 821 da CLT, cada parte pode arrolar até seis testemunhas, diferentemente do limite de três aplicável ao rito ordinário.
Qual a diferença entre estabilidade e garantia de emprego?
Estabilidade é o direito do empregado de não ser dispensado sem justa causa, enquanto garantia de emprego refere-se a períodos específicos de proteção, como durante a gestante ou o dirigente sindical.