Ano 2015

Sobre o tema

No direito processual do trabalho, a contagem dos prazos recursais segue regras específicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diferentemente do processo civil, a CLT estabelece que o prazo começa a correr a partir da data da intimação pessoal, mas se esta ocorrer em dia não útil, o início é transferido para o primeiro dia útil seguinte. Além disso, a contagem do prazo exclui o dia do início e inclui o dia do vencimento. Compreender esses detalhes é essencial para evitar a intempestividade de recursos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A jurisprudência trabalhista é pacífica nesse sentido, reforçando a segurança jurídica.

Tópicos relacionados

  • Contagem de prazos processuais trabalhistas
  • Intimação em dia não útil
  • Início do prazo recursal na CLT
  • Exclusão do dia do início e inclusão do vencimento
  • Súmulas do TST sobre prazos

Enunciado

Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.

Alternativas

  • A)

    O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.

  • B)

    O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segunda-feira, se dia útil.

  • C)

    O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.

  • D)

    O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

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Perguntas frequentes

Como é feita a contagem dos prazos recursais na Justiça do Trabalho?

A contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento, conforme o art. 775 da CLT.

O que acontece se a intimação ocorrer em um sábado?

O início do prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (segunda-feira), e a contagem começa no dia útil imediatamente posterior (terça-feira).

Qual a diferença entre início do prazo e contagem do prazo?

O início do prazo é o marco a partir do qual o prazo passa a ser contado; a contagem é o cômputo dos dias úteis, excluindo o dia do início.