Sobre o tema
A advocacia exige coragem e independência, especialmente diante de causas impopulares ou de pressões de autoridades. O Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) protege o advogado no exercício profissional, assegurando que nenhum receio de desagradar autoridades ou de sofrer retaliações pode impedir a defesa dos interesses do cliente. Esse princípio é fundamental para o Estado de Direito, pois garante que toda pessoa tenha acesso à justiça e à ampla defesa, independentemente de sua popularidade. A questão aborda justamente esse dever ético-profissional, destacando que o advogado não pode recusar patrocínio por temor ou para agradar a terceiros.
Tópicos relacionados
- Deveres do advogado perante o Estatuto da OAB
- Independência profissional e causas impopulares
- Ampla defesa e acesso à justiça
- Limites à recusa de patrocínio advocatício
Enunciado
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do advogado citado.
Alternativas
- A)
O advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.
- B)
O temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por Alexandre.
- C)
As causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da Seccional da OAB.
- D)
Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.
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Perguntas frequentes
O advogado pode recusar uma causa por ser impopular?
Não. O Estatuto da OAB proíbe a recusa de patrocínio com base na impopularidade da causa, pois isso violaria o princípio da ampla defesa e o acesso à justiça.
O que diz o Estatuto da OAB sobre o temor a autoridades?
O artigo 6º da Lei 8.906/94 estabelece que nenhum receio de desagradar a autoridade ou de sofrer retaliação pode impedir o advogado de exercer a profissão com independência.
Quais são as consequências para o advogado que se recusa a defender um cliente por pressão?
A recusa injustificada pode configurar infração ético-disciplinar, sujeitando o advogado a sanções como censura, suspensão ou multa, conforme o art. 34 do Estatuto.