Sobre o tema
A elegibilidade para cargos eletivos no Brasil é regulada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece condições como nacionalidade, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral e idade mínima. Para cargos de âmbito estadual e federal, o candidato deve ter domicílio eleitoral no estado onde concorre. Além disso, cada cargo exige uma idade mínima específica: 21 anos para deputado federal ou estadual, 30 para governador e 35 para senador. Compreender esses requisitos é fundamental para evitar inelegibilidades e planejar uma carreira política dentro da legalidade.
Tópicos relacionados
- Condições de elegibilidade na Constituição Federal
- Idade mínima para cargos eletivos
- Domicílio eleitoral e sua importância
- Requisitos para candidatura a deputado federal
- Inelegibilidades constitucionais
Enunciado
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
Alternativas
- A)
Deputado Estadual pelo Estado X.
- B)
Deputado Federal pelo Estado E.
- C)
Senador da República pelo Estado E.
- D)
Governador pelo Estado E.
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Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para ser governador?
A Constituição Federal exige idade mínima de 30 anos para o cargo de governador e vice-governador (art. 14, §3º, VI).
O que é domicílio eleitoral?
Domicílio eleitoral é o local onde o eleitor tem vínculo político, podendo ser o município onde reside, trabalha ou tem negócios. É necessário para definir em qual estado o candidato pode concorrer.
Quais são as condições de elegibilidade para deputado federal?
Para ser deputado federal, é preciso: ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no estado, e idade mínima de 21 anos (art. 14, §3º, CF).