Sobre o tema
A evolução do constitucionalismo brasileiro desde 1824 reflete as transformações políticas e sociais do país, com cada Constituição imprimindo uma visão própria sobre a separação dos poderes, a organização do Estado e a proteção dos direitos fundamentais. A Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, estabeleceu o Poder Moderador, quebrando a rigidez da tripartição. Já a de 1891, influenciada pelo modelo norte-americano, instituiu o federalismo clássico, mas não o de cooperação. A Carta de 1937, imposta por Vargas, concentrou poderes no Executivo e mitigou a proteção judicial. Por fim, a Constituição de 1946, promulgada após o Estado Novo, restaurou a democracia e ampliou os direitos individuais. Compreender essas diferenças é essencial para o estudo do Direito Constitucional.
Tópicos relacionados
- Constituição de 1824 e Poder Moderador
- Federalismo na Constituição de 1891
- Constituição de 1937 e Estado Novo
- Constituição de 1946 e redemocratização
- Evolução dos direitos fundamentais no Brasil
Enunciado
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- B)
A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
- C)
A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
- D)
A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
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Perguntas frequentes
Qual foi a principal inovação da Constituição de 1824 em relação à separação dos poderes?
A Constituição de 1824 introduziu o Poder Moderador, atribuído ao Imperador, permitindo-lhe intervir nos demais poderes, o que rompeu com a tripartição clássica.
A Constituição de 1891 adotou o federalismo de cooperação?
Não. A Constituição de 1891 estabeleceu um federalismo clássico ou dual, com clara separação de competências entre União e estados, sem prever mecanismos de cooperação.
Por que a Constituição de 1946 é considerada um marco na redemocratização do Brasil?
Porque foi promulgada após o Estado Novo de Vargas, restaurando o regime democrático, com eleições diretas, liberdade de imprensa e um amplo rol de direitos e garantias individuais.