Sobre o tema
O conceito de escravidão no direito internacional é fundamental para combater as formas contemporâneas desse crime, que afetam milhões de pessoas globalmente, especialmente mulheres e crianças. A Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, adotada em Genebra em 1956, atualizou a definição de escravidão contida na Convenção de 1926. A definição clássica inclui o exercício de poderes de propriedade sobre uma pessoa, abrangendo tanto a escravidão tradicional quanto práticas análogas, como servidão por dívidas e casamento forçado. Compreender essa definição é essencial para a atuação jurídica e políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo.
Tópicos relacionados
- Conceito de escravidão na Convenção de 1956
- Direito internacional dos direitos humanos
- Formas contemporâneas de escravidão
- Trabalho forçado e servidão por dívidas
- Atuação da ONU contra a escravidão
Enunciado
Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.
Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:
Alternativas
- A)
Estado ou a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.
- B)
Situação em que um indivíduo trabalha em condições precárias e não recebe seus direitos trabalhistas de modo pleno e integral.
- C)
Relação em que uma pessoa possui o controle físico sobre o corpo de outra pessoa.
- D)
Condição por meio da qual uma pessoa se encontra psicologicamente constrangida a cumprir as ordens que lhe são dadas por terceiros, ainda que tais ordens sejam contrárias aos seus interesses.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que define a Convenção Suplementar de 1956 como escravidão?
A Convenção define escravidão como o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem todos ou parte dos poderes atribuídos ao direito de propriedade.
Qual a diferença entre escravidão e trabalho forçado?
Escravidão envolve o exercício de poderes de propriedade, enquanto trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido sob ameaça de penalidade e para o qual a pessoa não se ofereceu voluntariamente.
Quais são as práticas análogas à escravidão mencionadas na Convenção de 1956?
Incluem servidão por dívidas, casamento forçado, entrega de crianças para exploração e servidão doméstica.