Sobre o tema
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No caso do transporte de cargas entre estados, a competência para tributar é dos estados, conforme a Constituição Federal. Diferentemente do ISS, que é municipal e incide sobre serviços listados em lei complementar, o ICMS abrange os serviços de transporte. O IPVA, por sua vez, é um imposto sobre a propriedade de veículos automotores, não sobre serviços. Assim, a pessoa jurídica que realiza transporte interestadual deve recolher o ICMS ao estado de destino ou de origem, conforme a legislação aplicável.
Tópicos relacionados
- ICMS sobre transporte interestadual
- Diferença entre ICMS e ISS
- Competência tributária dos estados
- IPVA e sua incidência
- Tributação de serviços de transporte
Enunciado
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Incide o ISS, de competência dos Municípios.
- B)
Não incide qualquer imposto.
- C)
Incide o ICMS, de competência dos Estados.
- D)
Incide o IPVA, de competência dos Estados.
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Perguntas frequentes
Qual imposto incide sobre o transporte interestadual de cargas?
Incide o ICMS, de competência estadual, conforme a Constituição Federal.
Por que o ISS não se aplica ao transporte interestadual?
O ISS é municipal e incide apenas sobre serviços listados em lei complementar, exceto os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que são tributados pelo ICMS.
O IPVA pode ser cobrado sobre o serviço de transporte?
Não. O IPVA é imposto sobre a propriedade de veículos automotores, não sobre a prestação de serviços.