Sobre o tema
O estado de perigo é um vício de consentimento previsto no artigo 156 do Código Civil brasileiro, que ocorre quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa para salvar a si ou a pessoa próxima de grave dano, sabendo a outra parte dessa circunstância. Esse instituto protege a liberdade contratual em situações de emergência, como a de Juliana, que contrata serviços médicos a preços exorbitantes para salvar o filho. Diferencia-se da lesão (que exige desproporção objetiva) e do dolo (intenção de enganar). O negócio é anulável, com prazo decadencial de 4 anos da celebração.
Tópicos relacionados
- Estado de perigo no Código Civil
- Diferença entre estado de perigo e lesão
- Prazo decadencial para anulação
- Vícios de consentimento
- Anulabilidade de contratos
Enunciado
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
- B)
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
- C)
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
- D)
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza o estado de perigo no direito civil?
O estado de perigo exige: a) pessoa assumir obrigação excessivamente onerosa; b) para salvar a si ou pessoa próxima de grave dano; c) conhecimento da outra parte sobre o perigo.
Qual o prazo para anular um contrato por estado de perigo?
O prazo é decadencial de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico, conforme artigo 178, II do Código Civil.
Estado de perigo e lesão são a mesma coisa?
Não. Na lesão, há desproporção objetiva entre prestações, sem necessidade de estado de necessidade. No estado de perigo, o foco é a situação de emergência que leva à obrigação exorbitante.