Sobre o tema
O aval é uma garantia cambial que torna o avalista coobrigado pelo pagamento do título de crédito. No contexto de uma nota promissória emitida em operação de crédito, a autonomia do título pode ser afetada pela relação causal com o contrato de abertura de crédito. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, pois o contrato de abertura de crédito, por si só, não é título executivo extrajudicial, sendo ilíquido até a efetiva utilização do crédito. Assim, o avalista pode arguir a iliquidez do título em exceção de pré-executividade, por se tratar de matéria de ordem pública.
Tópicos relacionados
- Aval em título de crédito
- Autonomia dos títulos de crédito
- Contrato de abertura de crédito como título executivo
- Exceção de pré-executividade
- Jurisprudência do STJ sobre nota promissória
Enunciado
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
- B)
A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
- C)
O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
- D)
A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
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Perguntas frequentes
O que é aval em um título de crédito?
Aval é uma garantia pessoal cambiária em que o avalista se obriga solidariamente pelo pagamento do título, equiparando-se ao devedor principal.
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito é autônoma?
Não, segundo o STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, pois o contrato é ilíquido até a efetiva utilização do crédito.
O avalista pode alegar iliquidez do título em execução?
Sim, a iliquidez do título é matéria de ordem pública e pode ser arguida pelo avalista em exceção de pré-executividade.