Sobre o tema
A tortura como crime autônomo no direito penal brasileiro é tipificada pela Lei nº 9.455/1997, que define condutas como constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter informação, declaração ou confissão. Quando a tortura resulta em morte, a pena é aumentada, caracterizando a qualificadora. No caso, policiais que submeteram um detido a choques elétricos para obter informações sobre drogas, causando sua morte, cometem tortura qualificada pela morte, e não homicídio ou lesão corporal, pois o dolo é de torturar, não de matar. A distinção é crucial para a correta tipificação penal.
Tópicos relacionados
- Crime de tortura na Lei 9.455/97
- Diferença entre tortura qualificada e homicídio
- Elemento subjetivo da tortura (dolo de torturar)
- Tortura praticada por agente público
- Causas de aumento de pena na tortura
Enunciado
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.
Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
Alternativas
- A)
lesão corporal seguida de morte.
- B)
tortura qualificada pela morte com causa de aumento.
- C)
homicídio qualificado pela tortura.
- D)
abuso de autoridade.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre tortura qualificada pela morte e homicídio qualificado pela tortura?
Na tortura qualificada pela morte, o agente tem dolo de torturar, mas a morte ocorre de forma culposa (não intencional). Já no homicídio qualificado pela tortura, o agente tem dolo direto de matar, utilizando tortura como meio cruel.
A tortura praticada por policiais é considerada crime hediondo?
Sim, a tortura é crime hediondo pela Lei 8.072/90, independentemente da condição do agente. Quando praticada por policial, pode ainda configurar abuso de autoridade, mas o crime de tortura prevalece.
É possível responder por lesão corporal seguida de morte no caso de tortura que resulta em morte?
Não, pois a tortura é crime autônomo mais específico que absorve a lesão corporal. Se o resultado morte decorre da tortura, aplica-se a qualificadora do art. 1º, §3º da Lei 9.455/97.