Sobre o tema
O trabalho noturno no meio rural possui regras distintas do trabalho noturno urbano no Brasil. Enquanto o trabalhador urbano tem direito à hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e ao adicional de 20%, o trabalhador rural, regido pela Lei 5.889/1973, tem a hora noturna computada como 60 minutos, com adicional de 25% sobre a hora diurna. A jornada noturna rural é considerada das 21h às 5h, conforme o artigo 7º da referida lei. Compreender essa diferença é essencial para a correta aplicação dos direitos trabalhistas no campo, evitando confusões comuns entre os regimes.
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Enunciado
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição.
Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.
- B)
A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.
- C)
A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.
- D)
Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.
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Perguntas frequentes
Qual é a duração da hora noturna para o trabalhador rural?
Para o trabalhador rural, a hora noturna tem duração de 60 minutos, não sendo aplicada a redução prevista para o trabalhador urbano (52 minutos e 30 segundos).
Qual é o percentual do adicional noturno para o empregado rural?
O adicional noturno rural é de 25% sobre o valor da hora diurna, conforme o artigo 7º da Lei 5.889/1973.
Qual é o horário considerado noturno para o trabalhador rural?
No meio rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 21h de um dia e as 5h do dia seguinte, de acordo com a legislação específica.