A imunidade do Presidente da República em relação à persecução penal é um tema central do Direito Constitucional brasileiro. Prevista no artigo 86 da Constituição Federal, essa proteção visa garantir a estabilidade e a governabilidade do país, evitando que ações judiciais por crimes comuns interrompam o mandato presidencial. No entanto, essa imunidade é temporária e não se aplica a crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment. O homicídio, por ser crime comum, não autoriza a suspensão do presidente de suas funções, mas impede seu processamento penal enquanto durar o mandato. Após o término, ele poderá ser julgado normalmente. O equilíbrio entre a responsabilidade penal e a continuidade do governo é um dos pilares do sistema presidencialista brasileiro.