Sobre o tema
A solidariedade passiva é um instituto do direito das obrigações que permite ao credor cobrar a dívida inteira de qualquer um dos devedores solidários. Contudo, o credor pode exonerar um dos devedores da solidariedade, sem extinguir a dívida desse devedor, que continua responsável por sua quota-parte. Nesse contexto, surge a questão do direito de regresso do devedor que paga integralmente a dívida, especialmente quando há insolvência de outro codevedor. O Código Civil, em seus artigos 275 a 285, estabelece as regras sobre a solidariedade e o rateio entre os devedores, incluindo a divisão da quota do insolvente entre os solventes.
Tópicos relacionados
- Solidariedade ativa e passiva
- Exoneração da solidariedade
- Direito de regresso entre devedores solidários
- Sub-rogação do devedor pagador
- Rateio da quota do insolvente
Enunciado
Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
- B)
Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
- C)
Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
- D)
Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.
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Perguntas frequentes
O que é solidariedade passiva?
É a obrigação em que vários devedores são responsáveis pela dívida toda, podendo o credor cobrar de qualquer um deles o valor integral.
Qual o efeito da exoneração da solidariedade pelo credor?
O devedor exonerado deixa de ser solidário, mas continua obrigado por sua quota-parte da dívida. Os demais devedores permanecem solidários entre si.
Como se calcula o direito de regresso quando um devedor paga a dívida integral?
O devedor que pagou pode cobrar de cada codevedor a respectiva quota. Se um codevedor for insolvente, sua quota é rateada entre os solventes, inclusive o que pagou.