Sobre o tema
No condomínio pro indiviso, os coproprietários têm direitos e deveres sobre a coisa comum. Para despesas necessárias à conservação do bem, como o reparo de um vazamento, qualquer condômino pode contratar o serviço sem necessidade de aprovação unânime. O contratante responde pessoalmente perante o terceiro, mas possui direito de regresso contra os demais condôminos, cobrando a parte ideal de cada um. O Código Civil (art. 1.315) estabelece que as despesas de conservação são rateadas entre os condôminos na proporção de suas cotas. Assim, a empreiteira pode cobrar apenas de Márcia, que contratou, mas ela pode reaver dos outros a quantia proporcional ao terço de cada um.
Tópicos relacionados
- Condomínio pro indiviso
- Despesas de conservação
- Direito de regresso entre condôminos
- Responsabilidade contratual no condomínio
Enunciado
Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais).
Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
- B)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
- C)
A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
- D)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.
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Perguntas frequentes
O que é condomínio pro indiviso?
É a forma de propriedade em que duas ou mais pessoas são titulares de uma coisa comum, sem divisão material, cada uma com uma parte ideal. Exemplo: herança indivisa ou compra conjunta de um imóvel.
Quem paga as despesas de conservação de um bem em condomínio?
Todos os condôminos devem contribuir na proporção de suas cotas. Se um condômino paga integralmente, tem direito de regresso contra os demais para cobrar a parte de cada um.
Um condômino pode contratar reparos urgentes sem consultar os outros?
Sim, desde que a despesa seja necessária à conservação do bem. O contratante responde pessoalmente, mas pode cobrar dos demais a quantia proporcional às suas cotas.