Sobre o tema
A sucessão no cargo de presidente de Conselho Seccional da OAB, em caso de renúncia, é disciplinada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). O presidente é eleito pelos membros do Conselho Seccional dentre seus pares, e, em caso de vacância, o novo presidente será escolhido pelo mesmo colegiado, também dentre seus integrantes. Esse mecanismo visa garantir a representatividade e a continuidade administrativa, evitando ingerências externas. Conhecer o processo de eleição e sucessão nos órgãos da OAB é fundamental para a compreensão do funcionamento da entidade e para a resolução de questões de direito administrativo disciplinar.
Tópicos relacionados
- Sucessão no Conselho Seccional da OAB
- Eleição interna na OAB
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Renúncia de mandato na OAB
- Vacância do cargo de presidente
Enunciado
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
- B)
O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
- C)
O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
- D)
O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Qual é o procedimento para preencher a vaga de presidente do Conselho Seccional da OAB em caso de renúncia?
O Conselho Seccional elege um novo presidente dentre seus membros, conforme o Estatuto da OAB. A eleição ocorre em reunião do colegiado.
Quem pode ser eleito presidente do Conselho Seccional da OAB?
Apenas os conselheiros seccionais, que são advogados eleitos para compor o Conselho Seccional, podem ser eleitos presidente.
A renúncia ao mandato de presidente do Conselho Seccional acarreta a perda do cargo de conselheiro?
Não. A renúncia é apenas ao cargo de presidente; o conselheiro permanece como membro do Conselho Seccional, a menos que renuncie também ao mandato de conselheiro.