Sobre o tema
O direito penal brasileiro distingue crimes como furto, latrocínio e homicídio qualificado com base no momento e na finalidade da ação. O furto consumado ocorre quando o agente subtrai a coisa alheia móvel e obtém sua posse, ainda que por breve tempo. Já o latrocínio exige que a morte aconteça durante a prática do roubo ou logo após, para assegurar a impunidade. No caso, Francisco subtraiu ferramentas e, no dia seguinte, ao ser confrontado pela vítima, matou-a para garantir a impunidade do furto anterior. Como o furto já estava consumado, não há latrocínio, mas sim furto consumado em concurso com homicídio qualificado. Entender essa distinção é essencial para a correta tipificação penal em concursos.
Tópicos relacionados
- Furto consumado
- Latrocínio
- Homicídio qualificado para assegurar impunidade
- Concurso de crimes
Enunciado
Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas ferramentas de valor considerável, conduta não assistida por quem quer que seja. No dia seguinte, o proprietário Antônio verifica a falta das coisas subtraídas, resolvendo se dirigir à delegacia da cidade. Após efetuar o devido registro, quando retornava para o sítio, Antônio avistou Francisco caminhando com diversas ferramentas em um carrinho, constatando que se tratavam dos bens dele subtraídos no dia anterior. Resolve fazer a abordagem, logo dizendo ser o proprietário dos objetos, vindo Francisco, para garantir a impunidade do crime anterior, a desferir um golpe de pá na cabeça de Antônio, causando-lhe as lesões que foram a causa de sua morte. Apesar de tentar fugir em seguida, Francisco foi preso por policiais que passavam pelo local, sendo as coisas recuperadas, ficando constatado o falecimento do lesado. Revoltada, a família de Antônio o procura, demonstrando interesse em sua atuação como assistente de acusação e afirmando a existência de dúvidas sobre a capitulação da conduta do agente.
Considerando o caso narrado, o advogado esclarece que a conduta de Francisco configura o(s) crime(s) de
Alternativas
- A)
latrocínio consumado.
- B)
latrocínio tentado.
- C)
furto tentado e homicídio qualificado.
- D)
furto consumado e homicídio qualificado.
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Perguntas frequentes
O que diferencia furto consumado de furto tentado?
O furto é consumado quando o agente subtrai a coisa e obtém a posse, ainda que por instantes. É tentado quando inicia a execução mas não consegue a posse por circunstâncias alheias à vontade.
Quando se configura o latrocínio?
O latrocínio exige que a morte ocorra durante a prática do roubo ou logo após, com a finalidade de assegurar a impunidade ou a subtração. A violência empregada deve ser meio para o roubo.
O homicídio qualificado para assegurar impunidade é aplicável apenas em crimes anteriores?
Sim, essa qualificadora (art. 121, §2º, V, do CP) é aplicável quando o agente mata para eliminar vestígios ou testemunhas de crime anterior, como no caso de furto já consumado.