Sobre o tema
A perempção é uma causa de extinção da punibilidade específica da ação penal privada, ocorrendo quando o querelante deixa de promover o andamento do processo. No caso de crimes contra a honra, como injúria e difamação, a ação penal é privada, dependendo de queixa-crime. Se o querelante, em suas alegações finais, silencia sobre um dos crimes imputados, caracteriza-se a desistência tácita, gerando perempção em relação àquele delito. A perempção difere da renúncia (ato prévio ao oferecimento da queixa) e do perdão (aceito pelo querelado), sendo automática diante da inércia processual. Entender essa distinção é fundamental para o estudo da ação penal privada e suas causas extintivas.
Tópicos relacionados
- Perempção na ação penal privada
- Crimes contra a honra: injúria e difamação
- Alegações finais na queixa-crime
- Causas de extinção da punibilidade
Enunciado
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
- B)
deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão do ofendido.
- C)
deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia ao direito de queixa.
- D)
poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação de alegações finais pela defesa técnica do querelante.
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Perguntas frequentes
O que é perempção na ação penal privada?
É a perda do direito de prosseguir com a ação penal privada por inércia do querelante, extinguindo a punibilidade do querelado em relação ao crime objeto da desistência.
Quais são as principais causas de perempção?
As principais causas são: não comparecimento do querelante a atos processuais, falta de pedido de condenação nas alegações finais, e não promoção do andamento do processo por mais de 30 dias.
Qual a diferença entre perempção e renúncia?
A renúncia ocorre antes do oferecimento da queixa, extinguindo o direito de ação; a perempção ocorre após o início da ação, por inércia do querelante no curso do processo.