Sobre o tema
No processo do trabalho, especialmente no rito sumaríssimo, a prova testemunhal tem regras próprias que buscam celeridade e efetividade. A parte que arrola testemunhas deve trazê-las independentemente de intimação, salvo se requerer a intimação judicial com antecedência. O adiamento da audiência por ausência de testemunhas só é possível se a parte comprovar que as convidou ou as intimou no prazo legal. Caso contrário, o juiz pode indeferir o adiamento e aplicar pena de confissão. Essa exigência evita manobras protelatórias e assegura o princípio da duração razoável do processo. O advogado deve conhecer esses requisitos para agir estrategicamente em defesa dos interesses de seu cliente.
Tópicos relacionados
- Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho
- Prova testemunhal em audiência trabalhista
- Requisitos para adiamento de audiência trabalhista
- Direito do advogado de se opor ao adiamento sem comprovação
- Consequências da ausência de testemunhas na audiência
Enunciado
Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito. Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.
Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Deve concordar com o adiamento, já que ausentes as testemunhas, essas poderão ser intimadas para comparecimento na próxima audiência.
- B)
Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação das mesmas.
- C)
Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.
- D)
Deve concordar com o adiamento, pois a lei não exige justificativa ou comprovação de convite às testemunhas.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Quando é possível adiar uma audiência trabalhista?
O adiamento é possível quando há motivo justo, como a ausência de testemunhas que foram oportunamente convidadas ou intimadas pela parte, ou por motivo de força maior comprovado.
O que o advogado deve fazer se suas testemunhas não comparecerem?
O advogado deve comprovar que convidou ou intimou as testemunhas no prazo legal para justificar o pedido de adiamento. Se não houver comprovação, o juiz pode indeferir o adiamento e aplicar pena de confissão.
Qual a diferença entre convite e intimação de testemunhas trabalhistas?
O convite é feito pela própria parte, sem intervenção judicial, para que a testemunha compareça espontaneamente. A intimação é feita pelo juízo, quando a parte requer com antecedência, e impõe à testemunha o dever de comparecer.