Sobre o tema
A justiça é um dos pilares da Filosofia do Direito, e Tomás de Aquino, na Summa Theologica, sistematizou dois tipos fundamentais: a justiça comutativa e a justiça distributiva. A justiça comutativa rege as relações entre particulares, baseada na igualdade aritmética (troca de equivalentes), enquanto a justiça distributiva regula a repartição dos bens comuns pela autoridade, segundo uma igualdade proporcional ao mérito ou necessidade. Esses conceitos são essenciais para compreender o direito natural e a ética social, influenciando desde contratos até políticas públicas. Dominar essa distinção é crucial para estudantes de Direito e Filosofia, especialmente em provas como a OAB.
Tópicos relacionados
- Justiça comutativa e distributiva
- Filosofia do Direito medieval
- Tomás de Aquino e a justiça
- Summa Theologica
- Direito natural e ética
Enunciado
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.
Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Alternativas
- A)
A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
- B)
A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
- C)
a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
- D)
A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
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Perguntas frequentes
O que é justiça comutativa para Tomás de Aquino?
É a justiça que regula as relações entre particulares, baseada na igualdade estrita nas trocas e contratos, buscando equivalência objetiva.
Qual a diferença entre justiça comutativa e distributiva?
A comutativa trata de relações entre iguais com igualdade aritmética; a distributiva trata da repartição de bens comuns pelo Estado com igualdade proporcional.
Como esses conceitos influenciaram o Direito?
Fundamentam princípios como a proporcionalidade em tributos (distributiva) e a equidade contratual (comutativa), essenciais no direito civil e administrativo.