Sobre o tema
A nacionalidade é um dos requisitos fundamentais para o exercício de cargos públicos no Brasil, sendo regulada pela Constituição Federal de 1988. No caso de cargos eletivos, como o de Governador, a legislação exige que o candidato seja brasileiro, podendo ser nato ou naturalizado. No entanto, para filhos de brasileiros nascidos no exterior, a aquisição da nacionalidade depende do registro em repartição consular ou da opção após a maioridade e residência no Brasil. A idade mínima para Governador é de 30 anos. Compreender essas regras é essencial para avaliar a elegibilidade de candidatos com vínculos transnacionais, tema recorrente em concursos públicos.
Tópicos relacionados
- Elegibilidade para Governador
- Nacionalidade brasileira nata e naturalizada
- Requisitos de idade para cargos eletivos
- Direitos políticos no Brasil
- Constituição Federal de 1988
Enunciado
Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos.
Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.
- B)
Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.
- C)
Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.
- D)
Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.
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Perguntas frequentes
Quem pode ser Governador no Brasil?
Governador deve ser brasileiro (nato ou naturalizado), ter no mínimo 30 anos, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter domicílio eleitoral no estado e filiação partidária.
Filhos de brasileiros nascidos no exterior são automaticamente brasileiros?
Não. Precisam ser registrados em repartição consular ou optar pela nacionalidade após a maioridade e residência no Brasil, conforme o Art. 12, I, c da Constituição.
Qual a diferença entre brasileiro nato e naturalizado para cargos públicos?
A Constituição reserva certos cargos (como Presidente) exclusivamente a brasileiros natos. Governador aceita naturalizados, desde que cumpram os demais requisitos.