Ano 2016

Sobre o tema

O visto de turista é um documento que autoriza a entrada e estada temporária no Brasil para fins de turismo, mas não confere direito automático de ingresso. A legislação brasileira, em consonância com o direito internacional, estabelece que a concessão do visto gera mera expectativa de direito, cabendo à autoridade migratória no ponto de fronteira decidir pela admissão ou não do estrangeiro. Essa prerrogativa decorre da soberania nacional sobre o controle de fronteiras. No caso de Thomas e Mary, apesar de possuírem vistos de turista válidos, podem ter sua entrada obstada por qualquer motivo que a autoridade considere relevante, como suspeitas de intenção de imigração irregular ou falta de recursos. A questão aborda também outros aspectos como conversão de visto, expulsão por prazo excedido e prorrogação de estada, temas comuns no Direito Migratório.

Tópicos relacionados

  • Visto de turista e entrada no Brasil
  • Soberania nacional e controle de fronteiras
  • Conversão de visto de turista para permanente
  • Prorrogação de estada de turista
  • Expulsão de estrangeiros por prazo excedido

Enunciado

Thomas, nacional dos Estados Unidos, deseja passar as férias com a esposa Mary, canadense, no Brasil. Para tanto, o casal obteve visto de turista, na forma da legislação brasileira aplicável. Após meses de expectativa, é chegado o tempo de embarcar para o Brasil.
A respeito da entrada e estada do casal no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  • A)

    Caso desejem fixar residência no Brasil, Thomas e Mary poderão pleitear a conversão de seu visto para permanente.

  • B)

    Caso ultrapassem o prazo de estada no Brasil previsto em seus vistos, Thomas e Mary poderão ser expulsos do Brasil.

  • C)

    Thomas e Mary poderão solicitar ao Ministério da Justiça a prorrogação de sua estada no Brasil por até 1 ano.

  • D)

    Os vistos de turista concedidos a Thomas e a Mary configuram mera expectativa de direito, podendo sua entrada no território nacional ser obstada.

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Perguntas frequentes

O visto de turista garante a entrada no Brasil?

Não. O visto gera apenas expectativa de direito; a entrada pode ser negada pela autoridade migratória no ponto de fronteira.

É possível converter visto de turista em permanente?

Geralmente não, pois o visto de turista é temporário e não admite mudança de finalidade, salvo exceções legais previstas em normas específicas.

O que acontece se o turista ultrapassar o prazo de estada?

Pode sofrer sanções administrativas, como multa e impedimento de reingresso, mas não necessariamente expulsão, que é reservada para casos mais graves.