Sobre o tema
A comoriência é um instituto do direito das sucessões previsto no artigo 8º do Código Civil brasileiro. Ocorre quando duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem que seja possível determinar quem morreu primeiro. Nesse caso, a lei considera que não houve transmissão de bens entre os falecidos, evitando problemas de herança e partilha. Esse conceito é essencial para a correta aplicação das regras de sucessão legítima, assegurando que o patrimônio de cada um seja destinado exclusivamente aos seus próprios herdeiros. Entender a comoriência é fundamental para profissionais do direito, especialmente em situações de acidentes fatais, como o descrito na questão.
Tópicos relacionados
- Comoriência no Código Civil
- Sucessão legítima e ordem de vocação hereditária
- Herdeiros colaterais e graus de parentesco
- Efeitos da comoriência na partilha de bens
Enunciado
Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia, quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local, ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes de Alcindo.
Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.
Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou testamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Tendo em vista a morte simultânea dos cônjuges, Alfredo receberá integralmente os bens de Joana, e a herança de Alcindo será dividida, em partes iguais, entre os seus herdeiros necessários, Guilherme, Jorge e Anderson.
- B)
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio mas como Joana e Alcindo eram casados em regime de comunhão universal de bens o patrimônio total do casal será dividido em partes iguais e distribuído entre os herdeiros necessários de ambos, ou seja, Alfredo, Guilherme, Jorge e Anderson.
- C)
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio e a herança de cada um dos falecidos será dividida entre os seus respectivos herdeiros, razão pela qual Alfredo herdará integralmente os bens de Joana, enquanto Anderson herdará os bens de Alcindo.
- D)
Diante da impossibilidade pericial de determinar qual dos cônjuges morreu primeiro, aplica-se o regime jurídico da comoriência, pelo que se presume, em razão da idade, que a morte de Alcindo tenha ocorrido primeiro.
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Perguntas frequentes
O que é comoriência?
Comoriência é a situação em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião, sem que se possa determinar quem faleceu primeiro, conforme o artigo 8º do Código Civil.
Qual a consequência da comoriência na sucessão?
A comoriência impede a transmissão de bens entre os falecidos. Cada herança é atribuída separadamente aos respectivos herdeiros de cada um.
Quem são os herdeiros colaterais?
São parentes até o quarto grau na linha transversal, como irmãos, tios, sobrinhos e primos. Na sucessão legítima, os colaterais mais próximos excluem os mais remotos.