Sobre o tema
A lesão no Direito Civil brasileiro é um vício do consentimento que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação. Regulada pelos artigos 157 e 158 do Código Civil, a lesão permite a anulação do negócio jurídico se o prejudicado não obtiver redução do proveito ou suplemento suficiente. O instituto visa proteger a parte vulnerável em situações de desigualdade negocial, como no caso de locação com valor abusivo explorado pela falta de conhecimento da vítima. Compreender a lesão é essencial para advogados e estudantes, pois distingue-se de outros vícios como erro, dolo ou coação.
Tópicos relacionados
- Lesão no Código Civil (art. 157)
- Vícios do consentimento
- Anulação de negócio jurídico
- Direito das obrigações
- Proteção do contratante vulnerável
Enunciado
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
- B)
O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
- C)
O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
- D)
O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.
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Perguntas frequentes
O que é lesão no Direito Civil brasileiro?
Lesão é o vício do consentimento que ocorre quando alguém, por premente necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da contraprestação, permitindo a anulação do negócio.
Quais são os requisitos para configurar a lesão?
Os requisitos são: premente necessidade ou inexperiência do lesado, e manifesta desproporção entre as prestações, conforme o artigo 157 do Código Civil.
A lesão pode ser afastada no negócio jurídico?
Sim, o lesante pode evitar a anulação oferecendo redução do proveito ou suplemento suficiente, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 157.