Sobre o tema
A aquisição de propriedade de bens móveis é um tema central no Direito Civil, especialmente quando envolve a compra de boa-fé em estabelecimentos comerciais. O ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Código Civil, busca equilibrar a proteção do proprietário original com a segurança do comércio e a confiança do adquirente. A teoria da aparência e a boa-fé objetiva são princípios que fundamentam a regra de que quem compra um bem móvel em uma loja, de forma regular e sem conhecimento de vícios, pode adquirir a propriedade, desde que preenchidos certos requisitos. Essa proteção é essencial para o tráfego jurídico de bens, evitando que o adquirente seja prejudicado por vícios ocultos ou por defeitos na cadeia de aquisição anterior.
Tópicos relacionados
- Aquisição de propriedade móvel
- Boa-fé objetiva no Direito Civil
- Teoria da aparência em estabelecimentos comerciais
- Posse de boa-fé e usucapião de móveis
- Requisitos para aquisição de móvel de terceiro
Enunciado
O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa.
- B)
Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.
- C)
Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João, entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó.
- D)
Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João.
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Perguntas frequentes
O que é a teoria da aparência no Direito Civil?
É um princípio que protege a confiança do terceiro de boa-fé quando a situação aparenta ser legítima, como na compra em loja que parece ser a proprietária.
Quais são os requisitos para adquirir a propriedade de um bem móvel comprado de quem não é o dono?
É necessário que a compra seja feita em estabelecimento comercial, de boa-fé, e que o bem esteja exposto ou à venda no local, conforme o art. 1.268 do Código Civil.
Diferença entre posse de boa-fé e posse de má-fé.
Posse de boa-fé é quando o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da propriedade; já a posse de má-fé ocorre quando o possuidor sabe que há algum defeito.