Sobre o tema
As sociedades em comum, também conhecidas como sociedades de fato ou irregulares, são aquelas que funcionam sem registro no órgão competente. Mesmo sem personalidade jurídica, elas produzem efeitos jurídicos entre os sócios e perante terceiros. O Código Civil (arts. 986 a 990) regula essa situação, estabelecendo que a existência da sociedade pode ser provada por qualquer meio, inclusive testemunhas, e que os bens sociais respondem pelas obrigações contraídas por um dos sócios em nome da sociedade. Esse regime visa proteger os credores, que muitas vezes contratam com base na aparência de uma sociedade regular. Compreender esses conceitos é fundamental para questões envolvendo responsabilidade patrimonial e prova de existência de sociedades não registradas.
Tópicos relacionados
- Sociedade em comum: conceito e requisitos
- Prova da existência da sociedade de fato
- Responsabilidade dos sócios por dívidas sociais
- Distinção entre bens sociais e bens particulares
- Efeitos da falta de registro da sociedade
Enunciado
Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação.
Barros poderá provar a existência da sociedade
Alternativas
- A)
de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- B)
somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
- C)
de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
- D)
somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
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Perguntas frequentes
O que é uma sociedade em comum no direito brasileiro?
É uma sociedade que funciona sem registro, sem personalidade jurídica, mas com efeitos entre sócios e terceiros, regulada pelos arts. 986 a 990 do Código Civil.
Como se prova a existência de uma sociedade de fato?
Por qualquer meio admitido em direito, como testemunhas, documentos ou confissão, conforme o art. 987 do Código Civil.
Quais bens respondem pelas dívidas de uma sociedade em comum?
Primeiro os bens sociais; se insuficientes, os bens dos sócios respondem solidariamente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade.