Sobre o tema
O Direito Penal brasileiro distingue o furto qualificado do latrocínio com base no elemento da violência ou grave ameaça. No furto qualificado (art. 155, §4º do CP), a subtração de coisa alheia móvel ocorre sem violência contra a pessoa, mas com circunstâncias agravantes, como destruição de obstáculo. Já o latrocínio (art. 157, §3º, II do CP) é o roubo seguido de morte, em que o resultado letal decorre da violência empregada para garantir a subtração. Em casos de concurso de agentes, é fundamental analisar o conhecimento e a participação de cada um no evento violento. A teoria do domínio do fato e o princípio da responsabilidade penal subjetiva determinam que cada agente responde conforme sua própria culpabilidade, não se estendendo a pena pelo excesso praticado por um dos coautores sem o conhecimento do outro.
Tópicos relacionados
- Furto qualificado e suas hipóteses
- Latrocínio consumado
- Concurso de agentes e desvio subjetivo
- Teoria do domínio do fato
- Responsabilidade penal objetiva vs subjetiva
Enunciado
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
- B)
Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
- C)
Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
- D)
Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre furto qualificado e latrocínio?
Furto qualificado é a subtração de bem alheio sem violência contra a pessoa, mas com agravantes legais. Latrocínio é roubo com resultado morte, exigindo violência direta contra a vítima.
O que é desvio subjetivo no concurso de agentes?
Desvio subjetivo ocorre quando um dos agentes pratica ato mais grave do que o planejado, sem o conhecimento dos demais. Cada agente responde apenas pelo que efetivamente contribuiu e tinha consciência.
Como se aplica a pena em caso de excesso de um dos coautores?
O coautor que ignorava o excesso responde apenas pelo crime originalmente ajustado (ex.: furto qualificado), enquanto o autor do excesso responde pelo crime mais grave (ex.: latrocínio), conforme sua culpabilidade.