Sobre o tema
Na Justiça do Trabalho, a oitiva de testemunhas segue regras específicas previstas na CLT, visando garantir a lisura e a credibilidade dos depoimentos. Uma das principais garantias é o isolamento das testemunhas, ou seja, elas não devem ouvir os depoimentos umas das outras antes de depor. Essa medida evita que haja influência ou combinação de versões, preservando a espontaneidade e a verdade dos fatos. O descumprimento dessa regra pode gerar nulidade processual, conforme entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista. No caso em que o juiz permite que todas as testemunhas permaneçam na sala durante a audiência, a parte contrária deve arguir a nulidade dos depoimentos, pois houve violação ao procedimento legal.
Tópicos relacionados
- Isolamento de testemunhas na CLT
- Nulidade processual trabalhista
- Procedimento de oitiva de testemunhas
- Princípio da não contaminação de provas
- Artigo 848 da CLT
Enunciado
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
Alternativas
- A)
Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
- B)
Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
- C)
Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
- D)
Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.
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Perguntas frequentes
Qual é a regra sobre o isolamento de testemunhas na Justiça do Trabalho?
A CLT determina que as testemunhas devem ser ouvidas separadamente, sem que uma ouça o depoimento da outra, a fim de evitar influência nos relatos.
O que acontece se o juiz descumprir a regra do isolamento das testemunhas?
O descumprimento pode gerar a nulidade dos depoimentos, cabendo à parte prejudicada arguir a irregularidade no momento oportuno.
O advogado pode renunciar à regra do isolamento em busca de celeridade?
Não, a regra é de ordem pública e visa à garantia da prova. A economia processual não se sobrepõe à legalidade do procedimento.