Sobre o tema
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que visa controlar atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Para instalar, ampliar ou operar empreendimentos que utilizam recursos naturais, é obrigatório obter as licenças ambientais cabíveis (prévia, de instalação e de operação), conforme Resoluções CONAMA. A existência de outras unidades da mesma empresa não dispensa novo licenciamento, pois cada empreendimento possui impactos específicos que devem ser avaliados individualmente. O processo inclui estudos ambientais, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quando exigido, garantindo a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.
Tópicos relacionados
- Licenciamento ambiental e suas fases
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Atividades potencialmente poluidoras
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Obrigatoriedade do licenciamento
Enunciado
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.
Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
- B)
Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
- C)
Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
- D)
A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.
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Perguntas frequentes
Qual a base legal do licenciamento ambiental no Brasil?
A base legal é a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e as Resoluções do CONAMA, especialmente a nº 237/97, que define os procedimentos e critérios.
Quais são as etapas do licenciamento ambiental?
São três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), cada uma com requisitos específicos.
A existência de outras unidades da mesma empresa dispensa novo licenciamento?
Não, cada empreendimento deve ser licenciado individualmente, pois os impactos ambientais são específicos ao local e à atividade.