O contrato de empreitada é regulado pelo Código Civil brasileiro, que distingue duas modalidades principais: empreitada de lavor (quando o empreiteiro fornece os materiais) e empreitada de mão de obra (quando o contratante fornece os materiais). Na empreitada de lavor, o empreiteiro assume o risco de perecimento ou deterioração dos materiais antes da entrega da obra, salvo se o contratante estiver em mora de receber. Isso significa que, mesmo em caso de caso fortuito ou força maior, como uma enchente, o prejuízo recai sobre o empreiteiro, que não pode exigir adicional do contratante. A regra está no artigo 612 do Código Civil, que estabelece que, se o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até a entrega. Essa proteção ao contratante visa garantir a previsibilidade do custo total da obra, salvo exceções contratuais específicas.