Sobre o tema
A guarda dos filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família brasileiro, especialmente após a separação dos pais. O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que o melhor interesse da criança é o princípio norteador. A guarda compartilhada tornou-se a regra geral, visando à manutenção do vínculo com ambos os genitores. Diferentemente do que muitos pensam, ela não exige divisão matemática do tempo, mas sim a responsabilização conjunta e o convívio equilibrado. A escolha da cidade-base para os filhos deve atender prioritariamente aos interesses deles, e não dos pais. Além disso, o fato de um dos genitores contrair novas núpcias não afeta, por si só, o direito de guarda, que é pautado pela capacidade de cuidar e pelo vínculo afetivo.
Tópicos relacionados
- Guarda compartilhada no Direito de Família
- Melhor interesse da criança
- Critérios para definição da guarda
- Efeitos do novo casamento na guarda
Enunciado
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe.
Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima.
A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
A guarda dos filhos de tenra idade será atribuída preferencialmente, de forma unilateral, à mãe.
- B)
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe.
- C)
O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos.
- D)
Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos.
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Perguntas frequentes
O que é guarda compartilhada?
É o modelo de guarda em que ambos os pais exercem conjuntamente as responsabilidades parentais, com direito de convivência equilibrada, sem necessidade de divisão matemática do tempo.
O que significa o princípio do melhor interesse da criança?
É o princípio que orienta todas as decisões sobre guarda, priorizando o desenvolvimento saudável, a segurança e o bem-estar físico e psicológico da criança.
Perder a guarda ao se casar novamente é possível?
Não. O novo casamento, por si só, não altera o direito de guarda. A decisão se baseia na capacidade do genitor de cuidar dos filhos e no vínculo afetivo estabelecido.