Sobre o tema
A licença-maternidade e a estabilidade provisória são direitos fundamentais da gestante no Direito do Trabalho brasileiro, previstos no art. 10, II, 'b' do ADCT e na CLT. Para a mãe biológica, a estabilidade vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, independentemente de aviso prévio. Já para a mãe adotiva, a legislação sempre foi mais restrita, embora tenha evoluído. Em 2016, a estabilidade provisória não se aplicava automaticamente à adotante, sendo garantido apenas o salário-maternidade. Essa diferença gerava discussões sobre isonomia, posteriormente equiparadas pelo STF. Compreender essas nuances é essencial para concurseiros e profissionais de RH, pois envolve princípios constitucionais de proteção à maternidade e à criança.
Tópicos relacionados
- Licença-maternidade na CLT
- Estabilidade provisória da gestante
- Adoção e direitos trabalhistas
- Diferenças entre mãe biológica e adotiva
- Salário-maternidade
Enunciado
As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.
Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
- B)
Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
- C)
Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
- D)
Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo da licença-maternidade para mães biológicas?
A licença-maternidade para a mãe biológica é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã.
A mãe adotiva tem direito à estabilidade provisória?
Atualmente, sim. O STF equiparou os direitos, mas antes de 2017 a estabilidade não era automática para a adotante, gerando controvérsias.
O que diz a CLT sobre a garantia de emprego da gestante?
A CLT, em conjunto com o ADCT, proíbe a dispensa arbitrária da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.