Sobre o tema
A liquidação de sentença é a fase processual que antecede a execução, destinada a apurar o valor exato da condenação. No Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê três modalidades de liquidação: por cálculos, por arbitramento e por artigos. A liquidação por cálculos é aplicável quando a sentença determina o valor ou a base de cálculo, e existem nos autos documentos incontroversos que permitem a apuração aritmética. Essa modalidade é a mais célere, pois dispensa perícia ou dilação probatória. Já a liquidação por arbitramento é utilizada quando há necessidade de conhecimento técnico para fixar o montante, e a por artigos ocorre quando há fato novo a ser provado, o que não se confunde com simples operação aritmética.
Tópicos relacionados
- Liquidação de sentença trabalhista
- Modalidades de liquidação
- Liquidação por cálculos
- Liquidação por arbitramento
- Liquidação por artigos
Enunciado
O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.
Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.
Alternativas
- A)
Por cálculos.
- B)
Por arbitramento.
- C)
Por artigos.
- D)
Por execução por quantia certa.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre liquidação por cálculos e por arbitramento?
A liquidação por cálculos é feita mediante simples operação aritmética com base em documentos incontroversos, enquanto a por arbitramento exige perícia ou conhecimento técnico para apurar o valor.
Quando se utiliza a liquidação por artigos?
A liquidação por artigos é cabível quando há necessidade de prova de fatos novos, não contemplados na sentença, como a comprovação de tempo de serviço não documentado.
A liquidação por cálculos pode ser contestada?
Sim, após a apresentação dos cálculos, a parte contrária pode impugná-los, mas a discussão se limita a erros aritméticos ou de aplicação do julgado, não podendo rediscutir o mérito.