Sobre o tema
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, como papelaria, sendo frequentemente combinado com o sistema de registro de preços (SRP) para compras futuras e repetitivas. O SRP permite que a Administração realize contratações escalonadas, garantindo preços vantajosos e eficiência administrativa, conforme os princípios da economicidade e da eficiência. A Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 7.892/2013 regulam o pregão e o SRP, respectivamente. No contexto da Administração Federal, o uso do pregão eletrônico é amplamente difundido, promovendo transparência e competitividade.
Tópicos relacionados
- Pregão e sistema de registro de preços
- Modalidades de licitação da Lei 8.666/93
- Princípio da eficiência na Administração Pública
- Bens comuns e licitação obrigatória
- Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
Enunciado
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
- B)
Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
- C)
É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
- D)
É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.
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Perguntas frequentes
O que é o sistema de registro de preços?
É um procedimento pelo qual a Administração seleciona propostas e as registra em ata, para futuras contratações, sem necessidade de nova licitação, desde que respeitados os prazos e condições.
Quando o pregão é obrigatório?
O pregão é obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, conforme a Lei 10.520/2002.
Qual a diferença entre pregão e concorrência?
O pregão é mais célere e inverte as fases de habilitação e julgamento, sendo usado para bens comuns; a concorrência é para obras, serviços de engenharia e compras de alto valor.