Sobre o tema
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) são exigidos para atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, como grandes obras de infraestrutura (ex.: rodovias, hidrelétricas). O EIA é um estudo técnico-científico que analisa alternativas, impactos e medidas mitigadoras, sendo indispensável para o licenciamento nesses casos. A obrigatoriedade do EIA está prevista na Resolução CONAMA 01/86 e na Constituição Federal (art. 225, §1º, IV). Compreender esse tema é essencial para profissionais do Direito Ambiental, especialmente em concursos e na prática jurídica.
Tópicos relacionados
- Licenciamento ambiental
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
- Obras de infraestrutura e meio ambiente
- Resolução CONAMA 01/86
Enunciado
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
Em caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
- B)
O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
- C)
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
- D)
Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) , ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Avaliar: +1 XP. Favoritar: salva pra revisar. Comentar: +5 XP + 1 credito IA.
Comentarios (0)
Carregando comentarios...
Perguntas frequentes
O que é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
É um estudo técnico-científico obrigatório para atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, que analisa impactos, alternativas e medidas mitigadoras.
Quando é necessário o EIA?
O EIA é exigido para projetos que possam causar significativa degradação ambiental, como rodovias, usinas hidrelétricas, portos, entre outros, conforme critérios definidos pelo órgão ambiental e legislação.
Qual a diferença entre EIA e RIMA?
O EIA é o estudo completo e técnico, enquanto o RIMA é o relatório que resume e apresenta de forma mais acessível ao público as conclusões do EIA, com linguagem clara e ilustrações.