Sobre o tema
O direito civil brasileiro, especialmente no âmbito dos contratos de compra e venda, estabelece regras claras sobre a transferência de riscos. A tradição (entrega) do bem é o marco que transfere ao comprador os riscos de perecimento. Até que a tradição ocorra, o vendedor responde pela coisa, salvo cláusula expressa em contrário. Caso o bem pereça antes da entrega, o vendedor deve restituir o valor recebido, pois o contrato se resolve por impossibilidade superveniente não imputável ao comprador. A distinção entre obrigação de dar coisa certa e incerta, assim como as exceções de caso fortuito ou força maior, são temas recorrentes em provas da OAB.
Tópicos relacionados
- Teoria dos riscos no contrato de compra e venda
- Momento da tradição (entrega) nos contratos
- Obrigação de dar coisa certa: perecimento antes da tradição
- Diferença entre caso fortuito e força maior
- Resolução contratual por impossibilidade superveniente
Enunciado
Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00, sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total. Considerando a descrição dos fatos, Joaquim
Alternativas
- A)
não faz jus à devolução do pagamento de R$ 20.000,00.
- B)
terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, não teve culpa.
- C)
terá direito à devolução de 50% do valor, tendo em vista que Antônio, vendedor, teve culpa.
- D)
terá direito à devolução de 100% do valor, pois ainda não havia ocorrido a tradição no momento do perecimento do bem.
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Perguntas frequentes
O que é a tradição no direito civil brasileiro?
Tradição é a entrega real ou simbólica da coisa ao comprador, transferindo a posse e, em regra, os riscos de perecimento. No Código Civil, a tradição efetiva-se com a transferência da coisa ao adquirente (art. 1.267).
Em contratos de compra e venda, quem responde pelo perecimento do bem antes da entrega?
O vendedor responde, pois o risco é dele até a tradição. Se a coisa perece antes da entrega, o vendedor deve restituir o preço, salvo se o comprador estiver em mora para recebê-la (art. 234 do Código Civil).
O que é a teoria dos riscos no contrato de compra e venda?
A teoria dos riscos define em qual momento a perda da coisa recai sobre o comprador ou vendedor. No Brasil, adota-se o princípio de que os riscos correm por conta do vendedor até a tradição, e do comprador após, exceto cláusula em contrário (art. 235 do CC).