No Direito do Trabalho brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o que integra o salário do empregado, incluindo benefícios fornecidos pelo empregador, como moradia e planos de saúde. O artigo 458 estabelece que as prestações 'in natura' (como alimentação, habitação, vestuário) fornecidas habitualmente pelo empregador integram o salário, salvo quando expressamente excluídas por lei. A moradia fornecida como condição para a prestação de serviços é considerada salário utilidade, enquanto benefícios como planos odontológicos são excluídos por força do §2º do mesmo artigo. Essa distinção é crucial para determinar os encargos trabalhistas e previdenciários, refletindo o princípio da proteção ao trabalhador e a natureza contraprestacional do salário.