Sobre o tema
O conflito de interesses na advocacia é uma questão ética central regulada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Quando um advogado representa múltiplos clientes em um mesmo processo e surge divergência entre eles, a atuação simultânea torna-se inviável. O profissional deve priorizar a lealdade e a independência, não podendo continuar patrocinando partes com interesses opostos. A solução ética exige que o advogado renuncie a todos os mandatos, salvo se puder escolher manter apenas um, conforme seu prudente critério. Essa regra visa proteger a confiança depositada pelos clientes e a integridade da profissão.
Tópicos relacionados
- Conflito de interesses na advocacia
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Renúncia de mandato por advogado
- Patrocínio simultâneo de clientes
Enunciado
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
Alternativas
- A)
renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
- B)
manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
- C)
escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
- D)
manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante, renunciando aos demais.
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Perguntas frequentes
O que caracteriza conflito de interesses na advocacia?
Ocorre quando interesses de clientes são divergentes, impedindo o advogado de atuar com independência e lealdade a todos.
Qual a consequência ética para o advogado que descobre conflito entre clientes?
Deve renunciar a todos os mandatos, mas pode escolher manter apenas um, renunciando aos demais.
Por que o advogado não pode continuar representando partes conflitantes?
Porque viola a imparcialidade e a confiança essencial na relação advogado-cliente, gerando risco de prejuízo a um dos clientes.